Perícia Técnica

A perícia técnica é um meio de prova, a qual é feita por técnicos ou doutos, chamados pela autoridade policial, magistrados, ou uma das partes, de forma a que sejam esclarecidos os fatos à Justiça.

Sendo assim, o objetivo é fazer levar ao juiz o conhecimento técnico, de forma a esclarecê-lo acerca de determinado fato, produzindo prova que auxilie o juiz na tomada da sentença.

Nas hipóteses em que a prova do fato depender de conhecimento técnico especializado, o juiz determinará, de ofício ou por requerimento de uma das partes, a produção de prova pericial.

A perícia técnica tem por objetivo auxiliar o juiz com um conhecimento especializado que ele não possui, de modo a lhe dar condições objetivas para que tome a melhor decisão possível, formando seu convencimento a partir do esclarecimento técnico de questões controvertidas.

O resultado do trabalho do perito, expresso no laudo pericial, tem o potencial de influenciar decisivamente o magistrado na formação de sua convicção. Portanto, é uma das provas mais sensíveis do processo civil, digna de merecer toda a atenção do legislador, a começar pelos critérios de escolha do perito.

Classificação das perícias técnicas

As perícias técnicas podem ser classificadas de diferentes formas, tendo por base o seu objetivo. Abaixo, elencamos algumas modalidades de perícia:

• Perícia Judicial – Ocorre por iniciativa do juízo e/ou a requerimento das partes. Importante dizer que, para além do perito designado – necessariamente um profissional com competência técnico-científica na área da perícia – as partes podem requerer a presença de um perito de sua confiança, que é denominado “assistente técnico”. Além disso, é possível que partes apresentem quesitos – isto é, perguntas – a serem respondidas pelo perito ou assistente técnico, visando esclarecer os fatos e circunstâncias objetos da controvérsia.
• Perícia Extrajudicial – Trata-se de perícia particular, visando o esclarecimento de fatos e circunstâncias de modo a embasar possível ação judicial ou mesmo acordo extrajudicial.
• Perícia necessária ou obrigatória – Alguns fatos discutidos em juízo devem, necessariamente, ser objeto de perícia.

Da mesma maneira, existem casos em que a própria natureza da discussão impõe a necessidade de perícia. Destaca-se, por exemplo, as situações em que se discute questões técnicas de software.

É importante dizer que embora a prova pericial seja de extrema importância, é possível ao juiz decidir de modo diverso da conclusão do laudo pericial. Contudo, é obrigatório que o juízo fundamente sua decisão, demonstrando as razões pelas quais decidiu contrariamente às conclusões do laudo pericial.

Também é possível que as partes impugnem – isto é, contestem – o laudo, bem como as manifestações da parte contrária, o que demonstra a importância do preparo técnico dos profissionais que se dedicam ao ofício, podendo se valer, é claro, do auxílio de seu Assistente Técnico.

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